Dúvidas Frequentes
Você tem certeza que seu imóvel está regularizado?
Imóvel regularizado é entendido por aquele que possui toda sua documentação legalizada junto aos diversos órgãos, ou seja, municipais, estaduais e federais. Existem duas categorias de imóveis; residencial e comercial e, ainda, um único imóvel que integra as duas modalidades.
Para cada situação existem documentos que atestam a perfeita regularização dos imóveis:
Imóvel Residencial
Documentos Básicos:
- Título de aquisição devidamente registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis
- Matrícula emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, já constando o atual proprietário
- IPTU em nome do atual proprietário
Porém, para obtenção dos documentos antes citados, existem questões que precisam de atenção, como por exemplo:
- Qual a zona urbana em que seu imóvel esta situado? Sua construção obedeceu as normas construtivas?
- Seu imóvel faz parte de um loteamento? Se positivo, o loteamento está regularizado junto a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis?
- Existe um projeto de construção para o seu imóvel? Está assinado por profissional competente e devidamente cadastrado junto aos órgãos da classe?
- Existe Alvará de Edificação?
- Já obteve a quitação de débitos perante a PMSP, relativa ao recolhimento de ISS?
- Existe o Auto de Conclusão ou Certificado de Regularidade da obra construída, ou de reforma?
- Já obteve a quitação junto ao INSS?
- A obra, ou reforma, estão devidamente averbadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis?
Imóvel Comercial
Documentos Básicos:
- Título de aquisição devidamente registrado no competente Cartório de Registro de Imóveis
- Matrícula emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, já constando o atual proprietário
- IPTU em nome do atual proprietário
Porém, para obtenção dos documentos antes citados, existem questões que precisam de atenção, como por exemplo:-
- Qual a zona urbana em que seu imóvel esta situado? Sua construção obedeceu as normas construtivas?
- Seu imóvel faz parte de um loteamento? Se positivo, o loteamento está regularizado junto a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis?
- Existe um projeto de construção para o seu imóvel? Está assinado por profissional competente e devidamente cadastrado junto aos órgãos da classe?
- Existe Alvará de Edificação?
- Já obteve a quitação de débitos perante a PMSP, relativa ao recolhimento de ISS?
- Existe o Auto de Conclusão ou Certificado de Regularidade da obra construída, ou de reforma?
- Já obteve a quitação junto ao INSS?
- A obra, ou reforma, estão devidamente averbadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis?
- O local de localização do imóvel permite o uso de sua atividade comercial?
- O imóvel possui Auto de Verificação de Segurança?
- Os Laudos de Instalações Elétricas e Estabilidade das Construções, estão em dia?
- O Corpo de Bombeiros já vistoriou o seu imóvel? Já emitiu o Certificado de Vistoria?
- Seu imóvel possui brigada de incêndio?
- Você tem ciência da existência de multas e infrações aplicadas pela PMSP?
- Seu Alvará de bombas e equipamentos estão atualizados?
- Existe heliponto (heliporto) no se imóvel? Se positivo, a instalação esta de acorco com as normas vigentes?
- O Alvará de Funcionamento está atualizado?
